Política de Privacidade

1. Quais dados coletamos

Ao preencher o formulário de contato, coletamos:

• Nome completo;
• Telefone com DDD;
• Assunto selecionado;
• Conteúdo da mensagem enviada.

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) através deste formulário. Caso, durante um atendimento, você compartilhe informações sensíveis (por exemplo, dados de saúde relacionados a processos de INSS ou benefícios assistenciais), esses dados passam a ser tratados sob sigilo profissional advocatício, com as garantias aplicáveis a esse tipo de relação.

2. Finalidade e base legal

Os dados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação de contato, avaliar a viabilidade do seu caso e, se houver interesse mútuo, dar continuidade à prestação de serviços de assessoria jurídica. A base legal para este tratamento é a execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD) e, quando aplicável, o legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

3. Compartilhamento de dados

O formulário é processado pela plataforma terceira FormSubmit, que atua como operadora (art. 5º, VII, LGPD) apenas para o envio técnico da mensagem por e-mail. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

4. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e ao cumprimento de obrigações legais/contratuais aplicáveis, sendo tratados sob sigilo profissional. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados.

5. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção ou atualização dos seus dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.